| Central de Convênios |
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Instruções para Celebração de Convênios (PDF 542 K) Modelo de declaração - Contrapartida do municipio 10% (Word 20,5 K) Modelo de declaração - Contrapartida do municipio 5% (Word 21,5 K) Modelo de declaração - Contrapartida do municipio 1% (Word 20,5 K) Decreto 43635 2003 (PDF 57 K) Plano de trabalho (Word 79 K)
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